É de extrema importância esclarecer que o licenciamento de construções, desde edificações pré-fabricadas e casas de madeira até "mobile homes," contentores, caravanas, tendas, bungalows, iglos e outras soluções semelhantes.
Independentemente da forma como essas estruturas são instaladas, seja diretamente sobre o solo, mediante estruturas metálicas, fundações, sapatas, pilares ou estacas, ou mesmo assentes sobre uma laje ou base de betão, ou simplesmente apoiadas sobre rodas, é fundamental compreender que todas elas estão sujeitas a prévio licenciamento urbanístico.
Mesmo no caso de "mobile homes," tendas, bungalows, iglos, caravanas ou autocaravanas que não permaneçam num local fixo ao longo do tempo, é importante ressaltar que continuam a requerer licenciamento municipal, conforme estipulado no artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua versão atual.
Ofereço um serviço de consultoria abrangente, abordando áreas como arquitetura e engenharia, para garantir que a sua casa seja construída de acordo com todas as normas exigidas. Qualquer das soluções mencionadas são viáveis, no entanto é fundamental que as mesmas possuam a mesma licença que as construções convencionais.
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Fonte de informação: RJUE, CM Sintra, Decreto-Lei n.º 310/2002.